Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:23
Gabarito: a)
Quando a empresa contratada não cumpre suas obrigações no contrato com a administração pública, a administração tem o direito de rescindir o contrato sozinha, sem precisar da concordância da empresa. Além disso, pode aplicar a multa que já está prevista no edital e no contrato. Isso está previsto na legislação de licitações e contratos públicos, que busca garantir que o serviço ou produto contratado seja entregue conforme combinado, e pune quem não cumpre. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando a empresa contratada não cumpre suas obrigações no contrato com a administração pública, a administração tem o direito de rescindir o contrato sozinha, sem precisar da concordância da empresa. Além disso, pode aplicar a multa que já está prevista no edital e no contrato. Isso está previsto na legislação de licitações e contratos públicos, que busca garantir que o serviço ou produto contratado seja entregue conforme combinado, e pune quem não cumpre. Portanto, a afirmativa está correta.