A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos político...

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos ele...

Q148840 • Direito Eleitoral • Filiação Partidária • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Taquigrafia

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Acerca das regras concernentes à filiação partidária julgue os itens
a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Filiação Partidária

1

Q259269 • Direito Eleitoral • Filiação Partidária • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Em caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.
- b) Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.
- c) A filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.
- d) O deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.
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2

Q256426 • Direito Eleitoral • Filiação Partidária • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
- a) da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
- b) da fusão ou incorporação.
- c) do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) de filiação do candidato ao partido de origem.
- e) da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.
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3

Q153384 • Direito Eleitoral • Filiação Partidária • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Taquigrafia
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Acerca das regras concernentes à filiação partidária julgue os itens
a seguir.

O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos.
- a) Certo
- b) Errado
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