No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado d...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso Detran MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q14887•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
Detran MA•
Assistente de Trânsito

No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada em cada legislatura para a subsequente.

O Município, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo regido pela constituição municipal.

O poder executivo municipal e exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários do Estado.

O poder legislativo do Município segue os moldes do poder legislativo da União, sendo bicameral.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.

Questões Relacionadas

Q14891•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
Detran MA•
Assistente de Trânsito

De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

Assinale-a.

Gratificação natalina.

Gratificação pelo exercício de cargo em comissão.

Gratificação pelo exercício da função de chefia.

Gratificação pela transferência do servidor, a pedido ou por permuta.

Gratificação por condições especiais de trabalho.

Q14893•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
Detran MA•
Assistente de Trânsito

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

I. Assiduidade e disciplina.
II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
III. Responsabilidade.

Assinale:

se somente o fator I estiver correto.

se somente o fator II estiver correto.

se somente o fator III estiver correto.

se somente os fatores I e II estiverem corretos.

se todos os fatores estiverem corretos.

Q23808•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
III. Os cidadãos ou associações legalmente constituídas, no que tange a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

Assinale:

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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