Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assist...

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecime...

Q149171 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Serviço Social

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecimento que o Estatuto do Idoso prevê que

a) o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 60 anos de idade.
b) para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o idoso faça a carteira do idoso na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
c) nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de "reservado preferencialmente para idosos".
d) para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade.
e) haja a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Matheus Fernandes EQUIPE
25/10/2025 • 21:23

Gabarito: d)

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, estabelece que a gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Para aqueles entre 60 e 65 anos, a concessão da gratuidade fica a critério da legislação local, ou seja, cada município pode definir as condições para esse grupo. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou que não estão previstas no Estatuto do Idoso. Portanto, a opção correta é a que fala sobre a faixa etária entre 60 e 65 anos e a possibilidade de regulamentação local.

Questões sobre Proteção Social ao Idoso

1

Q1009847 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1006718 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) sem seu Art. 4o , nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo necessária a prevenção e ameaça aos seus direitos _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) pelo Ministério Público
- b) pelo Estado
- c) pelo CREAS
- d) por todos
- e) pelas autoridades policiais
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3

Q1006717 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de _____________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) 85 anos
- b) 70 anos
- c) 65 anos
- d) 80 anos
- e) 75 anos
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4

Q1006716 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) em seu Art. 2o o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. Considerando a legislação em pauta analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Preservação de sua saúde física e mental.
( ) Seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social.
( ) Sua sobrevivência e acesso a lazer e cultura.
( ) Suas condições de liberdade e dignidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - F - F - V
- b) V - V - V - F
- c) F - F - V - V
- d) V - V - F - F
- e) V - V - F - V
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5

Q994441 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Ibatiba ES • Assistente Social • 2023
De acordo com as alterações da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é correto afirmar que a mesma dispõe:
- a) sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- b) sobre o Estatuto da Terceira Idade e dá outras providências.
- c) sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.
- d) (sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- e) sobre o Estatuto da Melhor Idade e dá outras providências.
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6

Q987765 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Assistente Social • 2024
A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo:

I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência.

II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos.

III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade.

IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
- a) apenas I e II;
- b) apenas II e III;
- c) apenas III e IV;
- d) apenas II, III e IV;
- e) I, II, III e IV.
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7

Q986122 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Assistente Social Especialista em Educação C • 2025
A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono.

Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- a) A Política Nacional do Idoso estabelece ações assistencialistas com menos enfoque na autonomia da pessoa idosa.
- b) O direito ao trabalho do idoso, conforme previsto na Política, pode ser restringido por sua idade, independentemente de suas condições físicas e mentais.
- c) Prevê a Política que a família não tem responsabilidade sobre o bem-estar do idoso, sendo essa função restrita do Estado ou das ILPIs.
- d) A Política Nacional do Idoso estabelece diretrizes para a criação de programas que assegurem a cidadania e os direitos dos idosos.
- e) Na referida lei, os idosos em situação de vulnerabilidade social, de forma exclusiva, terão acesso às políticas públicas.
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8

Q975134 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJBA • Serviço Social
Em uma instituição hospitalar, uma senhora procurou o Plantão do Serviço Social, apresentando-se como vizinha de uma idosa internada. Relatou que a idosa estava sendo negligenciada pela sobrinha, que era sua procuradora, mas não repassava para a tia o equivalente necessário para que ela pudesse alimentar-se, comprar remédios e vestir-se.
O assistente social procurou saber o motivo da internação da idosa, descobrindo que ela havia sido internada devido a desnutrição e desidratação.
Na entrevista a idosa relatou que possui uma aposentadoria bastante substancial. Entretanto, a sobrinha é seu único parente vivo, e ela teme ficar sozinha. Assim, submete-se a receber somente aquilo que sua sobrinha lhe dá, embora ciente de que a quantia é menor do que sua aposentadoria.
O assistente social requisitou a presença da sobrinha da idosa por três vezes, não obtendo nenhuma resposta.
Dessa forma, a conduta do assistente social, levando em consideração o Estatuto do Idoso, deve ser:
- a) convocar uma reunião com equipe multiprofissional para discutir os possíveis encaminhamentos;
- b) proceder a uma visita domiciliar à residência da sobrinha sem avisar previamente;
- c) solicitar uma junta para avaliar se a situação da idosa a colocava em risco de morte iminente;
- d) comunicar ao Ministério Público a situação de abandono material por parte da sobrinha;
- e) fazer uma denúncia contra a sobrinha da idosa na delegacia mais próxima à residência desta.
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9

Q973011 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:
- a) assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
- b) não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
- c) não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
- d) assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
- e) assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
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10

Q972997 • Serviço Social • Proteção Social ao Idoso • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:
- a) o idoso não queira permanecer junto a sua família e possa arcar com os custos da internação;
- b) o idoso não tenha vínculo familiar ou que sua família, ou ele próprio, não tenha condições de prover sua subsistência;
- c) a família do idoso não tenha condições de mantê-lo em seu convívio, já que nenhum dos parentes possui capacitação e treinamento adequados;
- d) o Município onde reside o idoso tenha equipamento voltado para essa finalidade;
- e) o idoso seja beneficiário de algum programa oficial de assistência social.
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