Questões Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.O prin...

Responda: Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertine...

Q149226 | Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.

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