Questões Direito Eleitoral

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Responda: Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro ...


1Q149237 | Direito Eleitoral, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

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