Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes...

Responda: Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, ...

1Q149255 | Direito Processual Penal, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:

✂️ a) apelação, no prazo de 10 dias;
✂️ b) recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias;
✂️ c) apelação, no prazo de 05 dias;
✂️ d) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;
✂️ e) apelação, no prazo de 15 dias.