Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (P...

Responda: No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autôn...


Q149299 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .

Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

No contexto de convênio, consórcio público e parceria público-privada (PPP), é correto afirmar que duas entidades federativas podem, sim, instituir uma pessoa jurídica autônoma para criar um consórcio.

Os consórcios públicos são associações públicas formadas por entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para a realização de objetivos de interesse comum. Esses consórcios são criados por meio de um contrato, e é possível instituir uma pessoa jurídica autônoma para representar esse consórcio e gerir suas atividades, garantindo maior eficiência na gestão e execução de projetos em conjunto.

Portanto, a afirmação apresentada no item está correta.
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