Q149352 | Direito Processual Penal, Princípios, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCA ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da ✂️ a) disponibilidade, indivisibilidade e oficialidade. ✂️ b) obrigatoriedade, oficialidade e oportunidade. ✂️ c) legalidade, oportunidade e intranscendência. ✂️ d) obrigatoriedade, conveniência e intranscendência. ✂️ e) legalidade, indisponibilidade e intranscendência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro