Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 2a REGIÃO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q149616•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação é expressão de seu poder

hierárquico, traduzindo a competência de ordenar a atuação dos órgãos que integram sua estrutura.

disciplinar, atingindo eventuais terceiros que não integram a estrutura da Administração.

de polícia interna, que tem lugar quando os destinatários integram a própria estrutura da Administração.

normativo, que tem lugar quando os destinatários integram a própria estrutura da Administração.

de polícia normativa, embora não atinjam os administrados em geral, sujeitos apenas ao poder regulamentar.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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