Questões Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combaten...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor do soldo de um milita...


1Q149720 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O valor do soldo de um militar pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração total percebida pelo militar, já consideradas as vantagens pecuniárias, seja igual ou superior ao salário mínimo.

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