Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/9...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL MT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q14974•
Direito Administrativo•
FGV•
AL MT•
Arquiteto Urbanista

Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.

I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.

II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.

Assinale:

se somente o item II estiver correto.

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se todos os itens estiverem corretos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q14974•Direito Administrativo•FGV•AL MT•Arquiteto Urbanista

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AL MT•
Arquiteto Urbanista