De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca A) edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial. B) população mínima de dezoito mil habitantes na comarca. C) número de eleitores superior a treze mil na comarca. D) movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

A) edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.

Questões Legislação Estadual Organização Judiciária de Minas Gerais

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1Q149989 | Legislação Estadual, Organização Judiciária de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca

✂️ a) edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.
✂️ b) população mínima de dezoito mil habitantes na comarca.
✂️ c) número de eleitores superior a treze mil na comarca.
✂️ d) movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça.