Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SAPeJUS GO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q14999•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, independentemente da culpa dos agentes públicos.

Em caso de suicídio de um detento, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, mas o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a prova da culpa nesses casos.

Em caso de suicídio de um detento, inexiste responsabilidade do Estado, pois este não tem a obrigação de proteger os detentos contra si mesmos.

O Estado possui responsabilidade subjetiva nos casos de homicídio de preso sob a sua custódia.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q14999•Direito Administrativo•FUNIVERSA•SAPeJUS GO•Agente de Segurança Prisional

Q14999•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional