Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito.Na frase acima (2º parágrafo), afirma-se que A) a identificação de um estado autoritário se estabelece quando a hipertrofia da esfera da política implica a hipertrofia do campo do direito. B) a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado. C) a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, é parte da atrofia da esfera do poder estatal. D) o poder abusivo do estado é a razão pela qual o direito é excluído dos regimes políticos autoritários. E) o autoritarismo próprio dos estados hipertrofia o poder político em face da esfera do direito.

B) a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado.

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1Q150147 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

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Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito.

Na frase acima (2º parágrafo), afirma-se que

✂️ a) a identificação de um estado autoritário se estabelece quando a hipertrofia da esfera da política implica a hipertrofia do campo do direito.
✂️ b) a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado.
✂️ c) a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, é parte da atrofia da esfera do poder estatal.
✂️ d) o poder abusivo do estado é a razão pela qual o direito é excluído dos regimes políticos autoritários.
✂️ e) o autoritarismo próprio dos estados hipertrofia o poder político em face da esfera do direito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A questão trata da relação entre o poder estatal e o direito em regimes autoritários. A frase mencionada afirma que nos estados autoritários há uma hipertrofia da esfera do poder em relação ao direito, ou seja, o poder do Estado se expande exageradamente, enquanto o direito fica reduzido ou atrofiado.

A alternativa b expressa exatamente essa ideia: a esfera do direito é atrofiada em relação ao poder do Estado. Isso significa que o direito perde força, espaço e autonomia diante do poder estatal ampliado e autoritário.

As outras alternativas não refletem corretamente essa relação. Por exemplo, a alternativa a fala em hipertrofia do direito, o que contraria a ideia da frase. A alternativa c sugere que o direito é parte da atrofia do poder, o que é incorreto. A alternativa d fala em exclusão do direito, mas não é o foco da frase. A alternativa e fala em hipertrofia do poder político, mas não destaca a atrofia do direito, que é o ponto central.

Portanto, a alternativa b é a que melhor representa a ideia da frase, conforme o gabarito oficial.

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