A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q150222•
Direito Eleitoral•
Lei Partidos Políticos 9096 1995•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Taquigrafia

Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.

A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.

Certo

Errado

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Q233149•
Direito Eleitoral•
Lei Partidos Políticos 9096 1995•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.

Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.

O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

Q253595•
Direito Eleitoral•
Lei Partidos Políticos 9096 1995•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:

I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.

II. Propaganda doutrinária e política.

III. Alistamento e campanhas eleitorais.

IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.

Está correto o que consta APENAS em

Q136568•
Direito Eleitoral•
Lei Partidos Políticos 9096 1995•
PONTUA•
TRE SC•
Analista Judiciário Área Judiciária

É CORRETO afirmar que:

A filiação partidária é o mecanismo que possibilita ao cidadão o exercício da capacidade eleitoral passiva.

A filiação a partido político prescinde do pleno gozo dos direitos políticos.

O ato de filiação é interna corporis do partido político, havendo ingerência da Justiça Eleitoral exclusivamente nos casos de inobservância do procedimento formal.

O candidato deve estar filiado a partido político 1 (um) ano antes da eleição.

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