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Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso haja compatibilidade de ...


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Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    25/10/2025 • 21:21
    Gabarito: a)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor em universidade pública federal. Isso porque a atividade de professor é considerada uma função pública que pode ser acumulada com outras, desde que não haja conflito de horários e que as funções sejam compatíveis. Portanto, a resposta correta é "Certo".
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