Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combaten...

Gabarito: a)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor em universidade pública federal. Isso porque a atividade de professor é considerada uma função pública que pode ser acumulada com outras, desde que não haja conflito de horários e que as funções sejam compatíveis. Portanto, a resposta correta é "Certo".