Considerando-se incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás remeteu os autos para a Comarca de Luziânia - GO. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de jurisdição será, então, decidido pelo A) Juiz Federal. B) Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado de Goiás. C) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. D) Superior Tribunal de Justiça. E) Supremo Tribunal Federal.

D) Superior Tribunal de Justiça.

Considerando-se incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Fede...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.