Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da constr...

Responda: Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A res...


1Q150409 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.

Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.

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