Questões Direito Administrativo Poderes da Administração
No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue o...
Responda: No que se refere à latitude do poder de polícia em direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.A natureza indelegável do poder de polícia é absoluta a não comporta exceções.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A natureza indelegável do poder de polícia não é absoluta. Embora o poder de polícia seja, em regra, indelegável, existem situações em que a administração pública pode delegar certas atividades relacionadas a esse poder, desde que respeitados os limites legais e que a responsabilidade final permaneça com o órgão público. Portanto, afirmar que não comporta exceções é incorreto.
A natureza indelegável do poder de polícia não é absoluta. Embora o poder de polícia seja, em regra, indelegável, existem situações em que a administração pública pode delegar certas atividades relacionadas a esse poder, desde que respeitados os limites legais e que a responsabilidade final permaneça com o órgão público. Portanto, afirmar que não comporta exceções é incorreto.
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