Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a a...

Responda: De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta: I. Os condenados serão classificados, por Comissão Técnica de Classi...


Q150505 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta:

I. Os condenados serão classificados, por Comissão Técnica de Classificação, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

II. Constituem sanções disciplinares: advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos; incomunicabilidade; inclusão no regime disciplinar diferenciado.

III. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.

IV. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Também o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

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