Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação: A) O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado. B) Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração. C) Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar. D) A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos. E) O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.

B) Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

Questões Direito Administrativo

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo discip...

Responda: Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

1Q15056 | Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

✂️ a) O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.
✂️ b) Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.
✂️ c) Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
✂️ d) A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.
✂️ e) O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.