Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNRIO aplicada no concurso INSS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q15057•
Direito Administrativo•
FUNRIO•
INSS•
Engenheiro Civil

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?

Demissão, com perda do objeto por aposentadoria concedida.

Arquivamento, em face da concessão de aposentadoria.

Cassação de aposentadoria.

O processo administrativo disciplinar não pode ser concluído, em face da aposentadoria.

Torna-se impossível a instauração do processo administrativo disciplinar, em face da aposentadoria anterior.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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