No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador co...

Questão de Serviço Social da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.

No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.