Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) realmente preveem a proteção ao trabalho do adolescente a partir dos 16 anos. A CF estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que respeitadas as condições legais que protegem sua saúde, segurança e desenvolvimento. O ECA reforça essa proteção, e a CLT regula as condições do trabalho para adolescentes, garantindo direitos específicos. Portanto, a afirmativa está correta.
No Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) realmente preveem a proteção ao trabalho do adolescente a partir dos 16 anos. A CF estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que respeitadas as condições legais que protegem sua saúde, segurança e desenvolvimento. O ECA reforça essa proteção, e a CLT regula as condições do trabalho para adolescentes, garantindo direitos específicos. Portanto, a afirmativa está correta.