Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo em vista que celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. Ao final do processo, Valentina foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por dez anos. A pena aplicada A) está correta. B) é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado. C) é inferior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado. D) está incorreta, haja vista que a conduta em questão não caracteriza ato ímprobo. E) está incorreta, pois o ato ímprobo praticado por Valentina não comporta tal espécie da sanção.

B) é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.

Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo e...

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1Q150734 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo em vista que celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. Ao final do processo, Valentina foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por dez anos. A pena aplicada

✂️ a) está correta.
✂️ b) é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.
✂️ c) é inferior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.
✂️ d) está incorreta, haja vista que a conduta em questão não caracteriza ato ímprobo.
✂️ e) está incorreta, pois o ato ímprobo praticado por Valentina não comporta tal espécie da sanção.