A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao serv...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU. Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor