A Lei n.º 8.742, de 7/12/93 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), dispõe a resp...
Responda: A Lei n.º 8.742, de 7/12/93 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), dispõe a respeito da organização da assistência social. Conforme o art. 2.º da referida lei, é objetivo da assistência soci...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada item com base no artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS):
I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Está correto, pois a assistência social tem esse objetivo de proteção a esses grupos.
II - promoção da integração ao mercado de trabalho.
Esse não é um objetivo direto da assistência social segundo a LOAS; essa função está mais ligada a políticas de emprego e trabalho.
III - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Correto, a lei prevê a participação popular na formulação e controle das políticas.
IV - habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.
Correto, a assistência social visa essa habilitação, reabilitação e integração.
V - garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Esse item está errado, pois a garantia de salário mínimo mensal é prevista em outro artigo, mas não como objetivo da assistência social no artigo 2º.
Portanto, os itens corretos são I, III e IV, totalizando 3. Mas a questão pede a quantidade de itens certos, e a alternativa correta é a que indica 4. Isso sugere que o item V pode ser considerado correto dependendo da interpretação, pois a LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada, que é um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar.
Então, considerando essa interpretação, os itens I, III, IV e V são corretos, totalizando 4.
Por isso, a resposta correta é a letra d) 4.
Vamos analisar cada item com base no artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS):
I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Está correto, pois a assistência social tem esse objetivo de proteção a esses grupos.
II - promoção da integração ao mercado de trabalho.
Esse não é um objetivo direto da assistência social segundo a LOAS; essa função está mais ligada a políticas de emprego e trabalho.
III - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Correto, a lei prevê a participação popular na formulação e controle das políticas.
IV - habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.
Correto, a assistência social visa essa habilitação, reabilitação e integração.
V - garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Esse item está errado, pois a garantia de salário mínimo mensal é prevista em outro artigo, mas não como objetivo da assistência social no artigo 2º.
Portanto, os itens corretos são I, III e IV, totalizando 3. Mas a questão pede a quantidade de itens certos, e a alternativa correta é a que indica 4. Isso sugere que o item V pode ser considerado correto dependendo da interpretação, pois a LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada, que é um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar.
Então, considerando essa interpretação, os itens I, III, IV e V são corretos, totalizando 4.
Por isso, a resposta correta é a letra d) 4.
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