Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o dispo...

Questão de Direito Administrativo da banca UFES aplicada no concurso UFES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q15096•
Direito Administrativo•
UFES•
UFES•
Engenheiro civil

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

O exercício de outra atividade remunerada durante o período da licença é permitido.

A primeira concessão de licença não precisa ser precedida de exame por perícia médica oficial, bastando atestado médico.

A licença somente será deferida, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

A licença não será concedida no caso de doença de padrasto ou madrasta e enteado.

A licença sempre será concedida com remuneração ao servidor, excluindo a gratificação por exercício de cargo de confiança.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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