A não observância da legislação do Conselho Federal de Psicologia sobre a ...

A não observância da legislação do Conselho Federal de Psicologia sobre a elaboração de documentos escritos produzido por psicólogo (Resolução nº 007/2003) constitui

Q151057 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia

A não observância da legislação do Conselho Federal de Psicologia sobre a elaboração de documentos escritos produzido por psicólogo (Resolução nº 007/2003) constitui

a) abuso de poder.
b) erro acadêmico.
c) falta ético-disciplinar.
d) dano moral.
e) contravenção penal.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A Resolução nº 007/2003 do Conselho Federal de Psicologia trata das normas para a elaboração de documentos escritos por psicólogos. Quando um profissional não segue essas regras, ele está descumprindo normas éticas da profissão, o que configura uma falta ético-disciplinar. Ou seja, não é um abuso de poder, erro acadêmico, dano moral ou contravenção penal, mas sim uma infração às normas éticas que regulam a atuação do psicólogo.

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Questões sobre Resoluções CFP

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Q152467 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Psicologia
Consta na Resolução CFP nº 007/2003, que ao redigir um parecer, o psicólogo deve responder aos quesitos, quando houver, de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta, sendo que quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão
- a) “não coube na avaliação”.
- b) “resposta desconhecida”.
- c) “sem conhecimento prévio”.
- d) “sem elementos de convicção”.
- e) “resposta insustentada”.
2

Q148085 • Psicologia • Resoluções CFP • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Psicologia
Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003.

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou, devem ser guardados pelo prazo mínimo de seis meses.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q152020 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Psicologia
Segundo a Resolução de no 007/2003, do CFP Conselho Federal de Psicologia, que institui o Manual de Elaboração de Documentos decorrentes de Avaliações Psicológicas, todo documento emitido por psicólogos deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados à luz de um instrumental técnico. O documento que faz uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica é denominado de
- a) jurisprudência.
- b) informe.
- c) atestado.
- d) laudo.
- e) sentença.
4

Q155366 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia
Na comunicação dos resultados do seu trabalho o psicólogo deve ater-se
- a) à legislação especificada pelas Secretarias de Educação e Saúde do município em que atua.
- b) à Resolução do CFP 007/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo.
- c) ao estabelecido pelo SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos).
- d) à legislação imposta pelo Conselho Regional da cidade em que atua.
- e) ao Código de Ética de sua profissão.
5

Q155135 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Psicologia
Um psicólogo redigiu um relatório psicológico, considerando o que diz o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 007/2003), em que consta que o relatório deve conter 5 itens. O nome do item que não consta do modelo apresentado neste Manual é
- a) identificação.
- b) descrição da demanda.
- c) procedimento.
- d) encaminhamento.
- e) conclusão.
6

Q155843 • Psicologia • Resoluções CFP • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Psicologia
Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003.

Veda-se ao psicólogo a emissão de documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q147979 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Psicologia do Trabalho
O Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas (Resolução CFP N° 007/2003) aponta que o relatório ou o laudo psicológico, em relação à sua Estrutura, deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens. No item 4 – Análise – consta que o psicólogo
- a) deve identificar o autor/relator.
- b) deve fazer a narração conclusiva final.
- c) não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias.
- d) deve narrar as informações referentes à problemática apresentada e os motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.
- e) deve descrever o procedimento apresentando os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações.
8

Q149097 • Psicologia • Resoluções CFP • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia
Se um determinado teste psicológico está sendo utilizado em condições de pesquisa, mas teve seu uso considerado como desfavorável pelo Conselho Federal de Psicologia, um psicólogo poderá utilizá-lo em alguma instituição por exemplo, até que a pesquisa termine e o parecer possa vir a ser favorável. Esta afirmação está
- a) certa, pois não se pode condenar um instrumento ao esquecimento e ficarmos aguardando os resultados de pesquisas, já que o profissional sempre terá autonomia e soberania técnica para a escolha de seus instrumentos.
- b) errada, pois quando um teste recebeu parecer desfavorável do CFP há proibição que novas pesquisas sejam feitas tentando revalidá-lo, ainda que haja parecer favorável do Ministério da Educação.
- c) errada, pois os testes psicológicos apenas estarão em condições de uso quando aprovados pelo CFP (Avaliação Final - Favorável), conforme disposto no Art. 10 da Resolução CFP nº 002/2003, uma vez que não há garantia de que a pesquisa que está sendo realizada encontrará resultados positivos para que o instrumento possa ser utilizado.
- d) certa, pois o CFP traz apenas referenciais sugestivos de escolhas de testes e como tais materiais tem sido usados no tocante ao grau de sua validade; não há obrigatoriedade a seguir no momento que o profissional for escolher sua bateria de testes.
- e) parcialmente errada pois os testes psicológicos devem ser usados não pautados apenas nas pesquisas ou na avaliação final favorável do CFP, mas nas hipóteses diagnósticas que o profissional tiver e na proposta de cura que poderá oferecer para o usuário.
9

Q232168 • Psicologia Jurídica • Resoluções CFP • FGV • TJ SC • Psicólogo
Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.

Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:
- a) não poderá atuar como assistente técnica nesse processo, por ser psicoterapeuta de Renata;
- b) poderá atuar como assistente técnica nesse processo, desde que preserve o sigilo sobre o processo terapêutico;
- c) poderá atuar somente como perita nesse processo, desde que na avaliação de ambos os envolvidos;
- d) não poderá atuar como assistente técnica nesse processo, pois não conta com o consentimento de Carlos;
- e) poderá atuar indistintamente como assistente técnica ou perita nesse processo.

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