REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALT...

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES) Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pel...


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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:
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  • Flávia Barbosa
    Flávia Barbosa
    21/01/2018 • 09:54
    CORRETA B: Lei 8.112
    Letra A: Art. 117 XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    Letra B: Art. 129. A advertência será aplicada por escrito nos casos que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Letra C: Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    Letra D: Rito sumário são para casos mais graves, e não consta nos itens a não atualização do cadastro.
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