1Q151176 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO princípio da fungibilidade autoriza o juízo a: ✂️ a) rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte. ✂️ b) rejeitar o recurso por intempestividade. ✂️ c) determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal. ✂️ d) receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado. ✂️ e) rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro