Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções pú...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do...


1Q151184 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.

Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.

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