As atividades de instrução destinadas a averiguar e com- provar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é correto afirmar que, A) é vedada aos órgãos e entidades administrativas, em qualquer hipótese, o estabelecimento de outros meios de participação de administrados. B) os resultados da audiência pública devem ser apre- sentados com a indicação do procedimento adotado, condição desnecessária quando tratar-se de consul- ta pública. C) tendo em vista a natureza informal da consulta públi- ca, são admitidas no processo administrativo quais- quer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos. D) a consulta pública é cabível em todas as matérias do processo, ainda que envolvam assuntos de matéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública. E) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas.

E) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

As atividades de instrução destinadas a averiguar e com- provar os dados necessários...

Responda: As atividades de instrução destinadas a averiguar e com- provar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é ...

1Q151200 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 4a REGIÃO, FCC

As atividades de instrução destinadas a averiguar e com- provar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é correto afirmar que,

✂️ a) é vedada aos órgãos e entidades administrativas, em qualquer hipótese, o estabelecimento de outros meios de participação de administrados.
✂️ b) os resultados da audiência pública devem ser apre- sentados com a indicação do procedimento adotado, condição desnecessária quando tratar-se de consul- ta pública.
✂️ c) tendo em vista a natureza informal da consulta públi- ca, são admitidas no processo administrativo quais- quer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos.
✂️ d) a consulta pública é cabível em todas as matérias do processo, ainda que envolvam assuntos de matéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública.
✂️ e) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas.