A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os A) ajustes que estabeleçam, em variados graus e medidas, obrigações e direitos entre as partes, ainda que não estejam revestidos de natureza contratual. B) contratos e atos celebrados entre a Administração pública em geral e particulares, desde que se submetam ao regime jurídico de direito público em sentido estrito. C) contratos administrativos, excluindo-se os contratos da Administração, tais como os de locação e comodato. D) contratos celebrados pelos órgãos da Administração direta, excluídos os entes que integram a Administração indireta, como autarquias e fundações. E) ajustes que possuam natureza contratual, excluídos os atos de outra natureza firmados entre a Administração e particulares.

A) ajustes que estabeleçam, em variados graus e medidas, obrigações e direitos entre as partes, ainda que não estejam revestidos de natureza contratual.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a ...

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1Q151224 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 1a REGIÃO, FCC

A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os

✂️ a) ajustes que estabeleçam, em variados graus e medidas, obrigações e direitos entre as partes, ainda que não estejam revestidos de natureza contratual.
✂️ b) contratos e atos celebrados entre a Administração pública em geral e particulares, desde que se submetam ao regime jurídico de direito público em sentido estrito.
✂️ c) contratos administrativos, excluindo-se os contratos da Administração, tais como os de locação e comodato.
✂️ d) contratos celebrados pelos órgãos da Administração direta, excluídos os entes que integram a Administração indireta, como autarquias e fundações.
✂️ e) ajustes que possuam natureza contratual, excluídos os atos de outra natureza firmados entre a Administração e particulares.