A conversão do depósito em renda, A) pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal. B) é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo. C) não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line. D) autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento. E) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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A conversão do depósito em renda,

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1Q151236 | Direito Tributário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

A conversão do depósito em renda,

✂️ a) pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.
✂️ b) é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.
✂️ c) não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.
✂️ d) autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.
✂️ e) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.