A Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de tran...

Gabarito: e)

A Lei nº 10.216/2001 define os tipos de internação psiquiátrica, entre eles a internação compulsória, que é aquela determinada pela Justiça, geralmente quando a pessoa representa risco para si ou para terceiros e não aceita o tratamento voluntariamente. As outras opções não correspondem exatamente às categorias previstas na lei. Por exemplo, a internação voluntária é aquela com consentimento do próprio paciente, e a involuntária é feita sem o consentimento do paciente, mas com autorização médica, não apenas por técnico ou representante legal. Portanto, a alternativa correta é a e).