Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Re...

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1Q151407 | Direito Processual Penal, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente. Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:

✂️ a) não poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;
✂️ b) poderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de medida de segurança;
✂️ c) não poderá ser absolvido sumariamente, pois a inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;
✂️ d) poderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém, aplicação de medida de segurança;
✂️ e) não poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que antes da sessão plenária.