Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamen...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q151647•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º
11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.