Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servid...

Responda: A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o cont...

1Q151657 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPE

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Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o contrato é ilegal, pois não ficou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, os quais são previstos de forma anual.

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