Questões Direito Administrativo

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qu...

Responda: A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.


1Q151660 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens
seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A licença para tratamento de interesse particular, segundo a Lei 8.112/1990, pode sim ser interrompida a qualquer tempo, seja a pedido do servidor ou por interesse da administração pública. Isso porque essa licença não é remunerada e o servidor fica afastado das suas funções, mas a administração pode chamar o servidor de volta quando precisar, e o próprio servidor também pode pedir para voltar antes do prazo. Portanto, a afirmativa está correta.
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