Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão: A) inegociáveis. B) inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos. C) inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos. D) inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos E) inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

C) inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títul...

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Por Rogerio Segundo em 31/12/1969 21:00:00

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_189_.asp

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