Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títul...
Responda: Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
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Por Rogerio Segundo em 31/12/1969 21:00:00
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_189_.asp
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_189_.asp
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