Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar: A) Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social. B) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. C) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais. D) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária. E) O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

B) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto af...

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

✂️ a) Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.
✂️ b) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
✂️ c) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
✂️ d) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.
✂️ e) O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.