Questões Direito Administrativo

Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e,...

Responda: Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer ...


1Q151711 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.

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