Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afir...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q151827•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Taquigrafia

Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:

O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias.

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trint dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessent dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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