Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar: A) O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias. B) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trint dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. C) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. D) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. E) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessent dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.

A) O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias.

Questões Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:...

Responda: Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:

1Q151827 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCC

Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias.
✂️ b) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trint dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
✂️ c) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
✂️ d) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
✂️ e) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessent dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.