A legislação que pauta a política pública de assistência social no Brasil,...

A legislação que pauta a política pública de assistência social no Brasil, nos dias de hoje, define que a gestão das ações na área de assistência social ficam organizadas sob a forma de sistema ...


A legislação que pauta a política pública de assistência social no Brasil, nos dias de hoje, define que a gestão das ações na área de assistência social ficam organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e tem por objetivos:
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operacionalizam a proteção social não contributiva.
II. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
III. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Está correto o que consta em

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d) A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 12.435/2011 e o Decreto nº 7.492/2011, que regulamentam o SUAS.

    O SUAS é um sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão da assistência social no Brasil, visando a proteção social não contributiva. Entre seus objetivos estão a consolidação da gestão compartilhada entre os entes federativos, o cofinanciamento e a cooperação técnica, conforme o item I da questão.

    Além disso, o SUAS tem como objetivo garantir a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos, conforme o item II, que é fundamental para assegurar que as políticas públicas de assistência social sejam efetivas e respeitem os direitos dos usuários.

    Por fim, o SUAS também implementa a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social, conforme o item III, garantindo a qualificação contínua dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados.

    Portanto, todos os três itens estão corretos, justificando a alternativa d) como a resposta correta.

    Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a legislação e os documentos oficiais do SUAS confirmam esses objetivos, reforçando a escolha da alternativa d).
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