A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que A) seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro. B) ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente. C) haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. D) o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança. E) um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.

C) haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Questões Psicologia

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a apl...

Responda: A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

1Q152140 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TRT 6a Região, FCC

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

✂️ a) seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.
✂️ b) ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.
✂️ c) haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
✂️ d) o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.
✂️ e) um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.