Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 12:03
Gabarito: a)
Agências reguladoras são entidades da administração pública indireta que possuem autonomia técnica, administrativa e financeira para exercer funções específicas. Elas desempenham funções executivas, pois executam atividades administrativas relacionadas à regulação de setores econômicos.
Além disso, exercem funções normativas, pois editam normas e regulamentos para disciplinar os setores sob sua competência. Também têm funções judicantes, pois podem aplicar sanções administrativas e julgar processos administrativos relacionados às infrações às normas que regulam.
Por outro lado, as funções de governo são aquelas relacionadas à formulação de políticas públicas e à tomada de decisões políticas, que são prerrogativas dos órgãos de governo, como ministérios e secretarias. As agências reguladoras não exercem essas funções, pois sua atuação é técnica e regulatória, não política.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, mas não desempenha funções de governo.
Agências reguladoras são entidades da administração pública indireta que possuem autonomia técnica, administrativa e financeira para exercer funções específicas. Elas desempenham funções executivas, pois executam atividades administrativas relacionadas à regulação de setores econômicos.
Além disso, exercem funções normativas, pois editam normas e regulamentos para disciplinar os setores sob sua competência. Também têm funções judicantes, pois podem aplicar sanções administrativas e julgar processos administrativos relacionados às infrações às normas que regulam.
Por outro lado, as funções de governo são aquelas relacionadas à formulação de políticas públicas e à tomada de decisões políticas, que são prerrogativas dos órgãos de governo, como ministérios e secretarias. As agências reguladoras não exercem essas funções, pois sua atuação é técnica e regulatória, não política.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, mas não desempenha funções de governo.