De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e d...

De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações. As linhas de ação dessa política incluem I -...


De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações. As linhas de ação dessa política incluem

I - políticas sociais básicas.
II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo para aqueles que deles necessitem.
III - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
IV - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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