Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento pris...
Responda: Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Os conselhos penitenciários não são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, nem pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento. Os conselhos penitenciários têm a função de fiscalizar e acompanhar as condições dos estabelecimentos prisionais, bem como zelar pelo cumprimento da legislação penal e penitenciária, atuando de forma consultiva e deliberativa.
Essa atribuição de recolhimento e providências administrativas relacionadas ao réu condenado é de competência dos órgãos responsáveis pela execução penal, como a polícia, o sistema penitenciário e o judiciário, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Os conselhos penitenciários não são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, nem pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento. Os conselhos penitenciários têm a função de fiscalizar e acompanhar as condições dos estabelecimentos prisionais, bem como zelar pelo cumprimento da legislação penal e penitenciária, atuando de forma consultiva e deliberativa.
Essa atribuição de recolhimento e providências administrativas relacionadas ao réu condenado é de competência dos órgãos responsáveis pela execução penal, como a polícia, o sistema penitenciário e o judiciário, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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