A estabilidade do servidor público...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TST (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q152830•
Direito Administrativo•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Taquigrafia

A estabilidade do servidor público

não impede que sentença judicial transitada em julgado decrete a perda do cargo.

confere ao servidor público o direito de permanecer no cargo até o falecimento.

confere ao servidor público vitaliciedade.

impede a instauração de processo administrativo disciplinar.

impede o controle do poder judiciário e afasta a possibilidade de ajuizamento de ação para perda do cargo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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